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Devido enchentes no Estado, a Sefaz RS e a Procergs desligaram seus servidores entre o período de 06 a 20 de maio de 2024. Essa ação, impactou na indisponibilidade de utilização do Emissor de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e do DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), que retornou a funcionamento parcial a partir de 20 de maio.
No período de funcionamento parcial, ocorreram instabilidades nos sistemas e a Sefaz RS comunicou que os MEIs ficaram dispensados de emitir notas fiscais para pessoas jurídicas (CNPJ), até que o sistema fosse normalizado.
A boa notícia é que os sistemas de emissão retornaram a funcionamento no dia 24 de maio de 2024. Confira a forma de acesso e emissão:
Notas Fiscais para o Microempreendedor Individual (MEI)
O sistema para emissão da Nota Fiscal Avulsa eletrônica – NFA-e, disponibilizado pela Sefaz RS foi retomado somente para microempreendedores individuais (MEI). Desta forma, o MEI já pode emitir suas notas fiscais em acesso ao sistema provisório:
Confira o passo a passo deste acesso e preenchimento através do site: www.estado.rs.gov.br/mei
IMPORTANTE: Além da emissão da NFA-e, a geração do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) também foi disponibilizado na mesma data.
Como o sistema não está completamente estável e disponível, o MEI segue dispensado da emissão de documentos fiscais. Mas, mesmo com a dispensa, se os clientes, fornecedores ou parceiros exigirem um documento fiscal, o MEI deverá utilizar o sistema acima para sua emissão.
Nesse momento, a SEFAZ também apresenta instabilidade em seus canais de atendimento. Qualquer dúvida técnica relacionada a documentação fiscal ou processos de responsabilidades da Secretaria da Fazenda devem ser esclarecidas diretamente em seus canais disponibilizados para suporte, acessando aqui:
Para acompanhar o retorno dos programas de emissão e demais informações, acesse:
Para obter informações adicionais, indicamos o acesso ao site de contingência da Secretaria da Fazenda do RS, que está sendo atualizado constantemente, conforme novas definições da SEFAZ.
Notas Fiscais para Micro (ME) e Pequenas Empresas (EPP)
As Micro e Pequenas empresas, com exceção do MEI*, podem fazer a emissão de forma emergencial de suas notas fiscais através do Emissor do Sebrae Nacional. Conheça esse ambiente de emissão gratuito:
*O Microempreendedor Individual não tem acesso a este sistema por não possuir Inscrição Estadual.
Acesse todas as informações e decretos publicados na página Juntos Pelo RS, clicando na imagem abaixo!
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]]>Com o objetivo de facilitar o acesso e emissão de Notas Fiscais às Micro e Pequenas Empresas, desde 2022 o Sebrae disponibiliza um sistema 100% gratuito e online para empresas de todo o país.
O Emissor Web é um software que está disponível para os empresários, sem a necessidade de download e instalação do programa no computador. Tanto o cadastro quanto o uso do sistema, são totalmente gratuitos.
O sistema é voltado para Micro e Pequenas Empresas e, por isso, suas funções básicas atendem às necessidades do dia a dia dessas empresas. Não existe nenhum impedimento em empresas de portes maiores utilizarem os emissores, porém, precisam estar cientes de que as funcionalidades serão limitadas.
Quais recursos encontro?
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;
- Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e;
- Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e;
- Controle de Estoque.
Vantagens:
- Emissão de documentos fiscais gratuitamente – notas fiscais e conhecimento de transporte;
- Armazenamento em nuvem;
- Cadastro com certificado digital;
- Atualizações automáticas;
- Consulta de serviços da SEFAZ diretamente na plataforma;
- Segurança das informações;
- Gestão de usuário com controle de permissão de acesso;
- Controles de logs de acesso e operações por usuário;
- Suporte na plataforma;
- Gestão de estoque, saldo e produtos;
- Compartilhamento de arquivos XML, PDF, XLSL e DOCX;
- E muito mais.
Quem pode utilizar?
Qualquer empresa que:
- Tenha CNPJ;
- Tenha Inscrição Estadual;
- For credenciada junto a SEFAZ do seu estado; e
- Tenha Certificado Digital padrão ICP-Brasil nos formatos A1 e A3 (recomenda-se a utilização do certificado A1).
Atenção! O Microempreendedor Individual (MEI) do Rio Grande do Sul não poderá utilizar o referido sistema, em razão de não possuir Inscrição Estadual.
Como utilizar o sistema?
- Para iniciar o uso do sistema, acesse o Manual de Utilização disponível em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/produtoseservicos/emissornfe#manual;
- Confira as informações completas e detalhadas descritas no manual, com todos os passos que deverá percorrer;
- Por fim, comece a emitir seus documentos online e sem custos, através do link: https://www.sebrae.com.br/emissornfe.
Acesse a página do Oficial do Emissor e saiba mais: https://www.sebrae.com.br/emissornfe
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