O post Benefícios e procedimentos para Emitir Notas Fiscais como MEI apareceu primeiro em Sebrae RS.
]]>Alguns benefícios de emitir notas sendo MEI, são:
- Formalização das transações comerciais;
- Credibilidade perante os Clientes;
- Controle Financeiro e Tributário;
- Possibilidade de Crescimento;
- Acesso a novos mercados (contratos com Pessoas Jurídicas);
- Vendas ao Governo (processos licitatórios);
- E muito mais.
Legislação
Apesar de todos os benefícios e vantagens apresentadas acima, o Microempreendedor Individual (MEI) é obrigado a emitir Notas Fiscais apenas para Pessoas Jurídicas, ou seja, quando vender ou prestar serviço para outra empresa.
Por outro lado, quando a venda ou prestação de serviço é realizada para uma Pessoa Física, a emissão do documento fiscal é opcional para o MEI. No entanto, mesmo que não seja obrigatório, caso o cliente exija, recomendamos que a nota seja emitida.
Vale lembrar que o MEI já arrecada impostos municipais e/ou estaduais mensalmente, através da guia DAS, portanto não haverá incidência de impostos sobre suas Notas Fiscais. Uma vantagem incrível, concorda?
Comece agora mesmo!
No Rio Grande do Sul, o Microempreendedor Individual (MEI) tem à sua disposição canais específicos para a emissão de Notas Fiscais, de acordo com a natureza de sua atividade. Confira:
Notas Fiscais de Comércio ou Indústria
Para as atividades de comércio ou indústria, o MEI utiliza o modelo chamado Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). A emissão é realizada de forma gratuita e online, através do portal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz RS). A Sefaz é o órgão responsável pela administração e controle dos tributos estaduais, como o ICMS, imposto incidente sobre as atividades de comércio e indústria.
Ao acessar o sistema pela primeira vez, será necessário fazer um cadastro. Após o cadastro, recomendamos seguir as orientações para preenchimento, disponibilizadas pela Sefaz. O tutorial irá orientá-lo passo a passo, garantindo que você preencha todos os campos de forma correta e evite possíveis erros de preenchimento.
Essas e outras orientações estão disponíveis no Portal Sefaz RS – página de serviços ao MEI
Notas Fiscais de Serviços
Para as atividades de serviços, o MEI utiliza o modelo chamado Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A emissão pode ser realizada de forma prática e acessível, através do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica utilizando o emissor web. Por meio desse portal, os contribuintes, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI), podem acessar o sistema de emissão de NFS-e de forma simplificada, segura e gratuita, cumprindo assim suas obrigações fiscais perante o município.
Além do emissor web (diretamente no site), também é possível emitir a NFS-e pelo aplicativo disponível para Android ou iOS, proporcionando ainda mais comodidade ao MEI.
Comece a emitir suas Notas de Serviço a qualquer momento. Para apoiar o MEI na criação e configuração do cadastro, está disponível um tutorial com o passo a passo detalhado. Nesse tutorial você também encontra as orientações completas de como emitir suas notas. Acesse aqui.
O emissor nacional tornou-se obrigatório para o MEI em setembro de 2023, através da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169.
Quer saber mais sobre esse assunto? Acesse nosso e-book completo sobre o assunto:
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]]>Com o objetivo de facilitar o acesso e emissão de Notas Fiscais às Micro e Pequenas Empresas, desde 2022 o Sebrae disponibiliza um sistema 100% gratuito e online para empresas de todo o país.
O Emissor Web é um software que está disponível para os empresários, sem a necessidade de download e instalação do programa no computador. Tanto o cadastro quanto o uso do sistema, são totalmente gratuitos.
O sistema é voltado para Micro e Pequenas Empresas e, por isso, suas funções básicas atendem às necessidades do dia a dia dessas empresas. Não existe nenhum impedimento em empresas de portes maiores utilizarem os emissores, porém, precisam estar cientes de que as funcionalidades serão limitadas.
Quais recursos encontro?
- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e;
- Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e;
- Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e;
- Controle de Estoque.
Vantagens:
- Emissão de documentos fiscais gratuitamente – notas fiscais e conhecimento de transporte;
- Armazenamento em nuvem;
- Cadastro com certificado digital;
- Atualizações automáticas;
- Consulta de serviços da SEFAZ diretamente na plataforma;
- Segurança das informações;
- Gestão de usuário com controle de permissão de acesso;
- Controles de logs de acesso e operações por usuário;
- Suporte na plataforma;
- Gestão de estoque, saldo e produtos;
- Compartilhamento de arquivos XML, PDF, XLSL e DOCX;
- E muito mais.
Quem pode utilizar?
Qualquer empresa que:
- Tenha CNPJ;
- Tenha Inscrição Estadual;
- For credenciada junto a SEFAZ do seu estado; e
- Tenha Certificado Digital padrão ICP-Brasil nos formatos A1 e A3 (recomenda-se a utilização do certificado A1).
Atenção! O Microempreendedor Individual (MEI) do Rio Grande do Sul não poderá utilizar o referido sistema, em razão de não possuir Inscrição Estadual.
Como utilizar o sistema?
- Para iniciar o uso do sistema, acesse o Manual de Utilização disponível em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/produtoseservicos/emissornfe#manual;
- Confira as informações completas e detalhadas descritas no manual, com todos os passos que deverá percorrer;
- Por fim, comece a emitir seus documentos online e sem custos, através do link: https://www.sebrae.com.br/emissornfe.
Acesse a página do Oficial do Emissor e saiba mais: https://www.sebrae.com.br/emissornfe
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