O que significa MEI e como funciona?

Para te ajudar a formalizar o teu negócio, o Sebrae RS te explica como funciona essa categoria

Atualizado em: 01/12/2022 (11/01/2023) Leitura: 2 minutos

A formalização é o primeiro passo a ser dado quando um profissional começa a trabalhar por conta própria, seja vendendo produtos ou prestando serviços. Com esse passo dado, o trabalho se torna um negócio. E todo negócio precisa ser formalizado.

Mesmo que o seu lucro não seja alto e você esteja apenas começando, é preciso registrar a sua empresa. Em casos onde suas vendas não são tão altas, o caminho é obter seu registro como Microempreendedor Individual (MEI).

Mas o que é MEI?

É o registro formal de abertura de empresas para pessoas que passaram a trabalhar por conta própria e assim, se tornam empreendedores. Ao fazer o registro como MEI, este agora empresário obtém uma série de benefícios que vão lhe auxiliar no caminho para o sucesso. Mas, para obter esse registro como Microempreendedor Individual, há algumas exigências a serem cumpridas.

Quais são as exigências?

Uma delas é o faturamento, que tem que ser no máximo de R$ 81 mil ao ano. Para facilitar essa conta, divida o teto do faturamento do MEI (R$ 81 mil) pelo número de meses no ano (12). Assim, você saberá o valor mensal que o seu faturamento deve atingir para essa categoria. Caso sua formalização tenha sido feita em algum momento que não contemple o ano inteiro, saiba que seu faturamento deve ser menor que R$ 6.750,00, pois esse é o resultado da divisão do teto do MEI pelo número de meses do ano.

Mas é só isso?

Para dar aquela ajuda, o Sebrae RS te disponibiliza gratuitamente o e-book Como dar o 1º passo: dicas para MEI. Clica aqui para obter o material! Agora, de revolta à reposta:

Não! Há outras regras que o empreendedor deve seguir para estar categorizado como MEI. São elas:

Não ter sócio na microempresa que deseja formalizar;
Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
Não ser sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária;
Não ser sócio ou administrador em sociedade simples;

A microempresa registrada não pode ter filial;
Ter no máximo um empregado ou empregada, recebendo, no máximo, um salário mínimo ou o piso da categoria, quando existir.

Agora que você já sabe o que é um registro formal como MEI e suas exigências, que tal formalizar esse negócio? Basta acessar o site http://www.gov.br/MEI e fazer o seu registro gratuitamente.