Confira as prorrogações de tributos e declarações para os Pequenos Negócios do Rio Grande do Sul
Conheça as medidas emergenciais para municípios do Rio Grande do Sul afetados por intensas chuvas, que incluem prorrogações nos prazos para pagamento de tributos e envio de declarações fiscais.
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Tributos Diante da calamidade pública instaurada no Rio Grande do Sul, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Portaria CGSN nº 45 de 6 de maio de 2024 que prorroga os prazos de pagamento dos tributos para o Simples Nacional, incluindo os do Microempreendedor Individual (MEI) – através da DAS-MEI, em municípios afetados por desastres ...