Como se formalizar como MEI de forma rápida e segura

A formalização é um passo importante no caminho do empreendedor. Saiba como dar esse passo da melhor maneira possível.

Publicado em: 05/04/2024Leitura: 2 minutosNível: Básico

Se você tem o desejo de formalizar seu pequeno negócio e se beneficiar das vantagens de ser um Microempreendedor Individual (MEI), está no lugar certo. Nesse post, vamos te orientar em um passo a passo detalhado de como fazer a formalização do MEI, de maneira simples e segura.

O que é o MEI?

O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma categoria empresarial criada pelo Governo Federal para formalizar pequenos negócios e empreendedores autônomos. Ser MEI traz uma série de benefícios, como acesso a direitos previdenciários, facilidade na abertura e alteração da empresa, emissão de notas fiscais, entre outros.

Registro online:

Uma das principais facilidades que você encontrará como MEI é o processo de registro e legalização do seu CNPJ, que é totalmente online e gratuito. Sim, isso mesmo! Basta acessar o Portal de Serviços do Governo Federal e, através de um ambiente seguro, criar seu registro como Microempreendedor Individual.

Mas, atenção! É importante tomar muito cuidado nessa etapa. Para que você não seja cobrado por taxas indevidas e para que não caia em canais fraudulentos, deve acessar o portal oficial criado para o MEI, através do endereço www.gov.br/mei.

CONHEÇA O SITE OFICIAL DO MEI

Passo a Passo para Formalização do MEI

1 – Acesse o Gov.br/MEI

O primeiro passo para formalizar o seu MEI é acessar o Portal do Empreendedor, disponível em www.gov.br/mei. No site, clique na opção “Formalize-se”.

2 – Faça login na sua Conta gov.br

Você será direcionado para a página de formalização. Para prosseguir, é necessário fazer login na sua Conta Gov.br. Caso não possua uma, você pode criar uma conta facilmente, seguindo as instruções na tela.

Importante: confira o nível de segurança da sua conta, é preciso ter selo prata ou ouro!

3 – Informe seus Dados Pessoais

Ao acessar o formulário de formalização, você precisará informar seus dados como identidade, telefone, e-mail, entre outros. Certifique-se de preencher todas as informações corretamente.

4 – Selecione a Atividade Econômica

Na próxima etapa, escolha a atividade econômica principal do seu negócio. Você pode selecionar uma das opções disponíveis no formulário. Também é possível incluir atividades secundárias, o limite é de até 15 atividades secundárias.

5 – Inclua o Endereço do Negócio

Indique o endereço onde seu negócio será localizado. Esse pode ser o seu endereço residencial, desde que não seja utilizado para atividades que gerem grande circulação de pessoas.

Por fim, para concluir a formalização como MEI, atente-se para os seguintes pontos:

Revisão dos Dados: certifique-se de que todos os dados fornecidos durante o processo de formalização estejam corretos e completos.
Aceitação das Declarações: leia atentamente e aceite as declarações exigidas, como a de desimpedimento, opção pelo Simples Nacional, enquadramento como Microempresa, termo de ciência e responsabilidade para dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento e ciência sobre a publicidade dos dados empresariais.
Envio da Solicitação: após revisar e aceitar as declarações, clique em “continuar” para enviar sua solicitação de formalização.
Emissão do CCMEI: ao final da formalização você terá o Certificado de MEI, um documento importante que comprova a sua condição de Microempreendedor Individual. Não esqueça de emitir e guardar esse documento.

Pronto! Agora você está formalizado para atuar como Microempreendedor Individual. Lembre-se de adequar-se às normas municipais necessárias para a sua atividade.

E não se esqueça de cumprir com as obrigações, como o pagamento do DAS e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Se precisar de ajuda no passo a passo, acesse o infográfico que ilustra detalhadamente a Formalização do MEI

ACESSE O PASSO A PASSO